Prefeitura de Ubá desmente alegação de duplicidade nos pagamentos do FAECLU

NOTA INFORMATIVA

A Prefeitura de Ubá informa que segue em andamento o pagamento do auxílio financeiro destinado aos empreendedores, comerciantes e profissionais liberais afetados pelas fortes chuvas registradas no mês de fevereiro, no âmbito do Fundo de Amparo aos Empresários, Comerciantes e Profissionais Liberais (FAECLU).

Dos 100 beneficiários contemplados na primeira etapa do programa, conforme lista publicada no Diário Oficial em 17 de abril, 30 já receberam o pagamento no período de 24 a 27 de abril. A confirmação do crédito pode ser consultada diretamente pelo beneficiário no sistema de protocolo, por meio do qual também foi realizada a notificação.

Os demais 70 contemplados encontram-se em fila para pagamento, que está sendo realizado de forma gradual. Para viabilizar os repasses, a Administração Municipal precisou realizar o cadastramento das contas bancárias dos beneficiários. Em alguns casos, depósitos de valores idênticos e repetidos foram interpretados pelo sistema bancário como possível inconsistência, o que exigiu procedimentos adicionais de validação e contribuiu para a ampliação do prazo de processamento.

Também foram identificadas divergências cadastrais, especialmente quanto à indicação do tipo de conta (pessoa física ou jurídica), o que gerou necessidade de ajustes e retrabalho por parte da equipe responsável. Ressalta-se ainda que chaves PIX, especialmente do tipo aleatória, não podem ser utilizadas para o pagamento, em razão de exigências legais aplicáveis à administração pública.

Diante disso, a Prefeitura orienta que os beneficiários contemplados nesta primeira etapa e que ainda não receberam o recurso acessem o sistema de protocolo para verificar e, se necessário, corrigir suas informações bancárias, a fim de garantir a efetivação do pagamento.

A Administração Municipal reforça seu compromisso com a transparência e a celeridade na execução das ações de apoio aos empreendedores impactados, e segue empenhada na conclusão dos pagamentos com a maior brevidade possível.