Governo suspende 3,4 milhões de multas de pedágios eletrônicos

Deliberação do Contran modifica formas de notificação de motoristas

Motoristas que passaram por rodovias com pedágio eletrônico (sem cabines) e foram multados terão uma nova chance de quitar seus débitos. É que o governo federal suspendeu 3,4 milhões de multas aplicadas no sistema free flow, que usa pórticos eletrônicos para cobrar apenas pelo trecho percorrido.

A decisão foi anunciada nesta terça-feira (28) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e prevê até 200 dias para que os usuários quitem débitos de tarifas. Durante esse período, novas multas por falta de pagamento ficam suspensas.

Segundo o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, essa nova deliberação do Contran é uma medida de justiça, porque a maioria das pessoas que foram multadas não receberam a devida informação sobre como efetuar o pagamento do pedágio no novo sistema.

“Uma inovação tecnológica, ela tem que vir em benefício do cidadão, não em prejuízo do cidadão. O preço do pedágio é R$ 5. O preço da multa de evasão de pedágio é R$ 200. Nós estamos falando aqui de 40 vezes mais. E essas pessoas receberam essa multa de R$ 200, R$ 195, sem ter, muitas vezes, a informação de como elas deveriam pagar. Às vezes não sabiam que teriam que ter a tag, não sabiam que aquilo era um pedágio. Isso acaba levando a uma ideia de pegadinha.”

O ministro explicou ainda que houve uma inversão na lógica de que o usuário precisava ir atrás da concessionária, pelo site ou aplicativo, para poder pagar.

“Agora, com essa definição do Contran e do nosso governo, nós vamos inverter essa lógica, porque a tarifa de pedágio devida, ela vai chegar na CNH digital dos próprios motoristas. Nós estamos falando de uma medida de facilitação, de uma medida de transparência”

Para o ministro dos Transportes e presidente do Contran, George Santoro, a expectativa nesse período de transição é corrigir falhas operacionais e consolidar o sistema, que deve voltar a funcionar com fiscalização plena após o fim do prazo de 200 dias.

“Os usuários de concessões federais, praticamente em 75%, em alguns casos 80% já tem o tagzinho dos meios de pagamento que passa, já faz a cobrança. E isso faz com que tenha pouco problema. Quando a gente trata dos outros 20%, no governo federal, pelas nossas concessões, a gente tem informação que inadimplência é 4%, ou seja, o nosso nível de problema é pequeno, mas mesmo 4% geram um número muito expressivo de pessoas com multa.”

As concessionárias terão até 100 dias para adaptar seus sistemas e concentrar as informações na plataforma do aplicativo da CNH. Enquanto isso, os usuários ainda devem consultar e pagar as tarifas diretamente nos canais das empresas responsáveis pelas rodovias, que são obrigadas a disponibilizar meios de acesso às informações. Também está previsto o ressarcimento para quem já pagou multas, desde que regularize a tarifa correspondente dentro do prazo estabelecido.

Outro ponto questionado pelo ministro Guilherme Boulos foi o modelo de pedágio implementado no estado de São Paulo. Segundo Boulos, não é razoável que se implementem pedágios dentro das áreas urbanas.

“Quer dizer, você vai para a casa da sua sogra e você vai pagar um pedágio? Não é razoável”.

O sistema free flow é um modelo que dispensa praças físicas de pedágio e utiliza pórticos eletrônicos para registrar a placa dos veículos. Ele começou a ser implantado no Brasil em 2023, com a proposta é tornar o trânsito mais fluído e a cobrança mais justa.