Prefeitura de Ubá lança programa SOS Pet Popular e abre licitação para ampliar atendimento veterinário a animais em situação de vulnerabilidade

Prefeitura de Ubá lança programa SOS Pet Popular e abre licitação para ampliar atendimento veterinário a animais em situação de vulnerabilidade

A Prefeitura de Ubá, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, instituiu o programa SOS Pet Popular, iniciativa voltada à ampliação do atendimento médico-veterinário para animais em situação de vulnerabilidade, incluindo animais errantes, comunitários e aqueles pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social.

A criação do programa ocorre em um momento de grande desafio para o município. Além dos impactos estruturais causados pela enchente histórica de fevereiro de 2026, Ubá enfrenta o aumento do número de animais desabrigados e feridos, bem como a necessidade de fortalecimento das ações de prevenção de zoonoses e proteção da saúde pública.

A iniciativa está alinhada ao conceito de Saúde Única (One Health), reconhecido internacionalmente por compreender a interdependência entre a saúde humana, animal e ambiental, além de reforçar o compromisso da administração municipal com a legislação de proteção animal, especialmente a Lei Federal nº 14.064/2020 (Lei Sansão) e o artigo 225 da Constituição Federal.

Licitação garante estrutura para atendimento especializado

Para viabilizar o programa SOS Pet Popular, a Prefeitura instaurou o Processo Licitatório PRC nº 144/2026, por meio do Pregão Eletrônico nº 032/2026, destinado ao registro de preços para futura e eventual contratação de clínica especializada em serviços médico-veterinários.

A contratação contempla consultas de urgência e emergência, exames laboratoriais e de imagem, procedimentos cirúrgicos, internações e ações de manejo populacional, incluindo castrações, conforme especificações previstas no edital.

O objetivo é garantir atendimento adequado aos animais que não possuem acesso regular a serviços veterinários, seja por estarem em situação de abandono ou por pertencerem a famílias que enfrentam dificuldades financeiras.

A publicação do edital ocorreu em 10 de junho de 2026. O recebimento das propostas teve início na mesma data e a sessão pública de disputa está marcada para o dia 24 de junho de 2026, às 9h01, na plataforma AMM Licita, utilizando o critério de menor preço global.

Todos os documentos do processo estão disponíveis para consulta pública, assegurando total transparência e amplo acesso às informações.

Planejamento, responsabilidade e controle dos recursos públicos

O valor estimado para o registro de preços é de R$ 984.540,52. Trata-se de um teto máximo calculado a partir de pesquisa de mercado, podendo ser reduzido durante a fase competitiva do pregão.

Por se tratar de um Sistema de Registro de Preços, o município não está obrigado a utilizar integralmente o valor registrado. As contratações ocorrerão conforme a necessidade da administração e os pagamentos serão realizados apenas pelos serviços efetivamente executados.

A medida permite planejamento, controle dos gastos públicos e maior eficiência na aplicação dos recursos municipais.

Exigências técnicas garantem qualidade e segurança

Para assegurar atendimento adequado aos animais e garantir o cumprimento das normas sanitárias e de bem-estar animal, o edital exige que os participantes atendam aos requisitos estabelecidos pela Resolução CFMV nº 1.275/2019.

Entre as exigências estão:

- Bloco cirúrgico equipado e adequado para procedimentos veterinários;

- Área de internação com condições apropriadas de ventilação e iluminação;

- Estrutura para realização de exames laboratoriais e de imagem;

- Veículo apropriado para transporte seguro dos animais;

- Registro ativo junto ao CRMV-MG;

- Regularidade sanitária e ambiental;

- Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).

As exigências têm como finalidade garantir segurança, qualidade técnica e respeito ao bem-estar animal, além de proteger a saúde pública e o meio ambiente.

Processo aberto e competitivo

A participação no certame é aberta a empresas e instituições que atendam aos requisitos legais e técnicos estabelecidos no edital.

Segundo o secretário municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, Salomão Júnior Curi, a iniciativa representa um avanço importante na política pública de proteção animal do município.

“Nossa prioridade é garantir o bem-estar animal com responsabilidade, transparência e segurança jurídica. O programa SOS Pet Popular foi estruturado para ampliar o acesso ao atendimento veterinário especializado, fortalecendo a proteção animal e contribuindo diretamente para a saúde pública de Ubá. Estamos construindo uma política pública séria, baseada em critérios técnicos e no uso responsável dos recursos públicos”, destacou o secretário.

Com o SOS Pet Popular, a Prefeitura de Ubá reforça seu compromisso com a proteção animal, a prevenção de zoonoses, a saúde pública e a promoção de uma cidade mais humana, responsável e sustentável.