Ubá fortalece rede de proteção às mulheres no Agosto Lilás

Ubá fortalece rede de proteção às mulheres no Agosto Lilás

A Prefeitura de Ubá realizou o Seminário Agosto Lilás, promovido pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, por meio da Guarda Civil Municipal, reunindo representantes dos Poderes Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e demais instituições que integram a rede municipal de proteção às mulheres. O encontro reforçou o compromisso do município com o fortalecimento das políticas públicas de prevenção à violência de gênero, acolhimento e garantia de direitos.

A edição deste ano teve um significado especial por marcar um novo momento na política municipal de proteção às mulheres, com a aprovação da Lei Complementar nº 255/2026 , que criou a Coordenadoria Municipal da Mulher, vinculada à Patrulha de Proteção à Mulher (PPM), e instituiu o cargo de Subcomandante da Guarda Civil Municipal. Durante a solenidade, a guarda civil municipal Rafaela Maranhão Gonçalves foi oficialmente nomeada e empossada como a primeira subcomandante da corporação, responsável por coordenar a futura estrutura da Coordenadoria e fortalecer a atuação integrada da rede municipal de proteção às mulheres. 

Na abertura oficial, o prefeito Professor José Damato Neto destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige o compromisso permanente do poder público e de toda a sociedade. Em seu pronunciamento, ressaltou que a administração municipal continuará investindo no fortalecimento das políticas públicas voltadas à prevenção da violência de gênero e à proteção das mulheres.

O prefeito também enfatizou que essa luta precisa contar com a participação ativa dos homens, que devem se somar ao combate ao machismo e à construção de uma sociedade mais igualitária. Segundo ele, as mulheres devem ser protagonistas na elaboração das políticas públicas que lhes dizem respeito, garantindo que as ações desenvolvidas pelo poder público atendam efetivamente às suas necessidades e promovam a ampliação de seus direitos.

A juíza titular da Vara de Família, Infância, Juventude e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Dra. Daniele Rodrigues Marota Teixeira, destacou a importância da criação da Coordenadoria Municipal da Mulher e do fortalecimento da rede de proteção construída em Ubá ao longo dos últimos anos. Durante sua fala, apresentou dados que evidenciam tanto os avanços quanto os desafios enfrentados pelo município.

Segundo a magistrada, mais de 400 medidas protetivas de urgência foram expedidas em Ubá ao longo de 2025 e a expectativa é que esse número seja ainda maior em 2026. Para ela, os dados demonstram que a rede de proteção está atuante e que as mulheres têm encontrado maior acesso aos mecanismos de proteção. Ao mesmo tempo, alertou para a necessidade de ampliar as políticas públicas de caráter educativo e preventivo, fundamentais para romper o ciclo da violência antes que ela aconteça.

Representando a Defensoria Pública, o defensor público Dr. Guilherme Barquette ressaltou a importância da integração entre os diversos órgãos que compõem a rede de proteção do município. Segundo ele, a atuação conjunta entre as instituições tem garantido um atendimento mais eficiente às mulheres em situação de violência, fortalecendo o acolhimento e assegurando o acesso aos direitos.

Já o promotor de Justiça Dr. Bruno Fernando Torres Lana abordou os avanços promovidos pela Lei Maria da Penha ao longo de suas duas décadas de vigência, destacando as novas tipificações penais e os instrumentos jurídicos que ampliaram a proteção às mulheres vítimas de violência, consolidando uma legislação reconhecida nacionalmente como um importante marco na defesa dos direitos das mulheres.

A programação também contou com uma apresentação da Patrulha de Proteção à Mulher sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha, abordando sua evolução, os direitos assegurados pela legislação e os mecanismos de enfrentamento à violência doméstica e familiar.

Também participaram do seminário o secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, coronel Alexandre Leal; o comandante da Guarda Civil Municipal de Ubá, Marcelo Pinto Lacerda; o corregedor da Guarda Civil Municipal de Ubá, André Parma; agentes da Guarda Civil Municipal de Ubá e da Guarda Civil Municipal de Miracema (RJ); a equipe da Unidade de Prevenção à Criminalidade – Proteja Minas Ubá; a equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Ubá; além de servidores de diversas secretarias e órgãos da Administração Municipal, reforçando o caráter integrado da rede de proteção e enfrentamento à violência contra a mulher.