Minas antecipa 123 milhões aos municípios para atenção primária

Minas antecipa 123 milhões aos municípios para atenção primária

Recurso para a saúde básica já está sendo pago em todo o estado

O governo de Minas Gerais adiantou o terceiro repasse quadrimestral do ano de 2025 da Política Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde. O repasse, com prazo de vencimento no final do mês de outubro, já está sendo pago aos 853 municípios do estado.

O valor de aproximadamente 123 milhões de reais começou a ser repassado para cobrir as despesas de custeio dos municípios, como a compra de insumos e o pagamento de pessoal, entre outros. Para a secretária de Estado Adjunta de Saúde Poliana Cardoso Lopes essa ação demonstra na prática como a saúde pública é, de fato, fundamental para o governo. “É uma marca desse governo, organizar as contas e priorizar na prática, dando previsibilidade aos municípios.”

O repasse, garantido constitucionalmente e obrigatório, muitas vezes era apenas orçado e lançado, mas não efetivamente repassado aos municípios. A despesa, portanto, era juntada aos restos a pagar o que criava um efeito cascata e dívidas futuras. A atual gestão, além de pagar o valor devido e não liquidado de administrações anteriores – foram R$ 6,7 bilhões de dívidas passadas que estão sendo pagas pelo governo de Minas – consegue adiantar o repasse, o que permite um alívio nas contas dos municípios.

“A gente viveu muito tempo não tendo recurso de verdade para a saúde, a gente fazia política e só conseguia fazer a parte orçamentária. Hoje, o mesmo valor que a gente tem de orçamento, a gente tem de financeiro. É onde o dinheiro cai realmente na mão do município”, afirma Poliana Lopes.

O repasse antecipado só foi possível graças a ação conjunta e sinérgica da Secretaria da Fazenda com a Secretaria de Saúde de Minas Gerais e do Conselho de Secretarias de Saúde Municipais de Minas Gerais (COSEMS-MG). Edivaldo Farias, presidente do COSEMS, ressalta como a ação conjunta com o estado permitiu a liberação dessa verba fundamental. “Esse recurso que vem para a atenção básica é um recurso importantíssimo e mostra a responsabilidade que temos em cuidar da saúde pública em todos os municípios.”

Poliana Lopes reforça, ainda, o ineditismo dessa ação preventiva. “Esperamos que esse recurso caia em boa hora para os municípios. A gente recebe muita demanda das cidades que estão afogados em despesas e essa antecipação ajuda as cidades na compra de insumos, por exemplo.”

A transferência desses recursos é regulamentada pela resolução SES/MG Nº 9.635 que define as regras da Política Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde e estabelece critérios objetivos buscando a equidade e a distribuição justa dos recursos.