MULHER QUE FILMOU MAIS DE 40 CINTADAS NA FILHA DE 8 ANOS É PRESA EM RODOVIÁRIA EM VISCONDE DO RIO BRANCO

MULHER QUE FILMOU MAIS DE 40 CINTADAS NA FILHA DE 8 ANOS É PRESA EM RODOVIÁRIA EM VISCONDE DO RIO BRANCO

A mulher de 32 anos foi presa no sábado (10), na rodoviária de Visconde do Rio Branco, e deu entrada no Presídio de Ubá na manhã deste domingo (11). A agressão ocorreu em São Geraldo e é investigada pela Polícia Civil, além de acompanhada pelo Ministério Público e Conselho Tutelar.

A mulher de 32 anos que deu mais de 40 cintadas na filha, de 8, e gravou a agressão foi presa no sábado (10) na rodoviária de Visconde do Rio Branco, na Zona da Mata mineira. De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG), ela deu entrada no Presídio de Ubá na manhã deste domingo (11).

Segundo a Polícia Militar, a ocorrência foi registrada no domingo (4), em São Geraldo, cidade vizinha à Visconde do Rio Branco, após uma denúncia chegar ao Conselho Tutelar, que acompanha o caso. As imagens das agressões foram compartilhadas pela própria mulher em um grupo de família.

Relembre o caso

A agressão teria acontecido na quinta-feira (1º), mas as gravações se espalharam pelas redes sociais durante o fim de semana. No vídeo (veja acima), a mulher agride e xinga a criança, que estava sem roupas, com um objeto semelhante a um cinto e faz ameaças:

“Eu te pus no mundo, eu te tiro, vagabunda. Manda ‘pra’ família falar que eu tô arrebentando ela aqui, ó. Cala a boca que eu vou dar na cara”.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) enviou um pedido urgente à Justiça para que a criança permaneça em abrigo institucional e afastada do convívio familiar. A promotoria solicitou, ainda, que a mãe apresente defesa à Justiça e passe por avaliação psicológica.

Conforme o MPMG, como nenhum familiar se dispôs a acolher a criança, o retorno à casa representa risco à integridade da vítima. Caso não haja possibilidade de retorno seguro à família, a menina poderá ser encaminhada para adoção.

Vídeo foi divulgado pela própria mãe da criança

Conforme a conselheira tutelar Amandha Ceribelli, o vídeo da agressão foi enviado pela própria mãe em um grupo da família.

“A mãe disse que a menina fez uma fofoca e que a criança não poderia entrar no mundo errado, então estava corrigindo ela daquela forma”.

Ainda segundo o Conselho Tutelar, a criança vivia com a mãe e o padrasto e, até aquele momento, não havia registros de denúncias contra a família. A menina foi acolhida pelo órgão, recebeu atendimento médico em um posto de saúde e foi levada a um abrigo.

Estatuto da Criança e Adolescente proíbe castigos físicos

De acordo com o Código Penal brasileiro, o crime de lesão corporal ou lesão corporal qualificada tem pena de detenção de três meses a cinco anos de reclusão, especialmente quando ocorre no contexto familiar. A conduta também pode configurar maus-tratos, previsto no artigo 136 do Código Penal, com pena de dois a cinco anos de reclusão quando a vítima é menor de 14 anos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe expressamente castigos físicos, o que pode resultar ainda em medidas como perda do poder familiar.

A Constituição Federal estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente direitos fundamentais, além de colocá-los a salvo de toda forma de exploração e violência.

Veja como denunciar casos de maus-tratos e negligência a crianças e adolescentes:

DISQUE 100 — DISQUE DIREITOS HUMANOS

Número da Secretaria de Direitos Humanos recebe denúncias de forma rápida e anônima e encaminha o assunto aos órgãos competentes no município de origem da criança ou do adolescente. A ligação é gratuita, anônima e com atendimento 24 horas, todos os dias da semana.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Todo Estado conta com um Centro de Apoio Operacional (CAO), que pode e deve ser acessado na defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

PORTAL DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

Na aba ‘DISQUE 100’, você escolhe o assunto e escreve a denúncia. Pode escolher a opção ‘anônimo’. Clique aqui para acessar o site.

POLÍCIA MILITAR

Deve ser acionado em casos de necessidade imediata ou socorro rápido. O 190 recebe ligações de forma gratuita em todo o território nacional.

POLÍCIA FEDERAL, POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E DELEGACIAS ESPECIALIZADAS OU COMUNS

As denúncias são anônimas e não oferecem risco à imagem e segurança do denunciante.

CONSELHO TUTELAR DA SUA CIDADE

O Conselho Tutelar é um dos órgãos de proteção e que também recebe denúncias de violações dos direitos das crianças e adolescentes.

181 DISQUE-DENÚNCIA

O Disque Denúncia atua no combate à violência contra o idoso, a mulher, as pessoas com deficiência e a criança e ao adolescente, através do núcleo de violência doméstica. O serviço possui parceria com as delegacias especializadas e com os conselhos tutelares, enviando as denúncias e solicitando maiores e melhores providências. Clique aqui para acessar o portal.

Fonte: Rádio Mega Hits / G1 Zona da Mata